Teto salarial é peça de ficção, diz procurador

 

Eduardo
Militão
Congresso
em Foco     -     15/11/2012




Em entrevista ao Congresso em Foco, procurador que iniciou investigações sobre
supersalários declara-se sem esperança de que um dia os limites constitucionais
para o pagamento dos servidores sejam respeitados

Procurador
que iniciou as investigações sobre o pagamento de supersalários no serviço
público, Marinus Marsico está sem esperança. Depois de lutar pelo cumprimento da
lei, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União
(TCU) está convencido de que falta vontade política para o cumprimento do
dispositivo da Constituição que estabelece que nenhum servidor pode ganhar mais
do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ou, pelos valores de
hoje, R$ 26,7 mil. “Ficam buscando desculpas para burlar a lei”, protesta o
procurador, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Para
Marinus, a situação gera uma situação injusta: “Só os honestos cumprem o teto”.
Diante de tal “hipocrisia”, o procurador chega a ser duro: “É melhor acabar logo
de uma vez com o teto”.

“Acabe-se com a hipocrisia na administração, onde só as pessoas honestas cumprem o teto. Esse teto foi descumprido, está sendo descumprido e será descumprido
eternamente”, desabafa. “Infelizmente, o teto é hoje uma peça de ficção”,
conclui.

Foi a partir da ação de Marinus Marsico que se iniciou a investigação sobre a burla
da norma constitucional no serviço público. Os auditores do TCU começaram a
investigar as folhas salariais e, como vem noticiando o Congresso em Foco,
identificaram a existência de supersalários nos três poderes da República.
Estima-se que cerca de quatro mil servidores públicos recebem vencimentos acima
do teto constitucional. As maiores distorções acontecem no Poder
Legislativo.

Pelo menos 8% dos funcionários da Câmara e 12% dos servidores do Senado têm
remuneração acima do teto. O problema é que, apesar das distorções estarem
evidenciadas pelo trabalho de seus auditores, o Tribunal de Contas da União
hesita em julgar o caso e tomar providências.

O julgamento dos casos dos supersalários na Câmara e no Senado estava inicialmente
na pauta do TCU na quinta-feira passada (8). Mas o relator, Raimundo Carreiro,
que antes era o secretário-geral da Mesa do Senado, adiou o julgamento, alegando
que precisava “estudar mais o assunto”, que já está em discussão há três
anos.

Tais situações é que desanimam o procurador Marinus Marsico, e que parecem uma
demonstração de falta de vontade política em lidar com o tema. Há várias
questões que precisariam ser resolvidas de forma clara quanto à definição do
teto salarial. Na composição das folhas salariais do Legislativo, por exemplo,
vários adicionais são deixados de lado na soma dos vencimentos, como se não
fossem salários, permitindo que o teto seja ultrapassado. É a falta de definição
sobre esse penduricalhos que faz com que a norma constitucional, na prática, não
seja cumprida.

Meritocracia

Para Marinus, além da questão do teto salarial, toda a forma como é hoje constituída
a carreira no funcionalismo público precisaria ser rediscutida. “Falta
meritocracia”, diz ele. Na opinião, o atual sistema não premia de fato os
melhores servidores. “Há um certo socialismo na administração pública”,
considera o procurador, que é pernicioso: não importa se o servidor se empenha,
trabalha muito, é mais produtivo; ele ganhará o mesmo que um colega que não faça
nada. “Há funcionários que trabalham muito pouco e os que trabalham acabam sendo
contaminados, porque ganham praticamente a mesma coisa ou às vezes até menos que
os que não trabalham”, critica. É, segundo ele, um processo pouco estimulante.
“Só a população do Brasil tem a perder, porque vamos oferecer serviços cada vez
mais lastimáveis”, resume.

Para Marinus Marsico, a falta de solução para esses problemas decorre da resistência
da própria corporação. Quando, por exemplo, o Congresso em Foco noticiou que
auditoria do TCU identificara 464 servidores do Senado que ganhavam acima do
teto e divulgou os seus nomes, foi alvo de ações judiciais patrocinadas pelo
próprio Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo
(Sindilegis).

“Há bastante esforço da unidade técnica para que nada evolua, uma vez que esse
processo envolve interesses políticos muito pesados”, diz o procurador. “Mexe
com a nata da administração pública, justamente o filé mignon dos nossos
estamentos burocráticos, aquelas pessoas que se consideram intocáveis”, dispara
ele.