Comissão aprova reajuste de 5% para ministros do STF

Jurídico     -     29/11/2012

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (28/11), projeto
de lei que prevê reajuste de 5% para ministros do Supremo Tribunal Federal e o
procurador-geral da República a partir de janeiro de 2013. Com isso, o teto do
funcionalismo público passaria de R$ 26.723,23 para R$
28.059,28.

Como
vários vencimentos são vinculados à remuneração dos ministros e do
procurador-geral, o aumento também beneficiaria juízes e procuradores. O texto
ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de
ser apreciado no Senado. As informações são do portal G1.

Pela
proposta, os ministros e o procurador deverão ter o mesmo percentual de aumento,
de 5%, em 2014 e 2015. Com isso, se aprovado o projeto em definitivo, o teto
salarial do funcionalismo chegará a R$ 30.935,36 em 2015.

O
reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no
Orçamento de 2013. Em setembro, o então presidente do Supremo, Carlos Ayres
Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013.
Com a aprovação da proposta de 5% de aumento, o projeto do Supremo foi
derrubado.

“Todos
os demais projetos de reajuste foram apensados a este, então para haver outro
aumento teria que ser enviada uma nova proposta. Nesse ano não tem como oferecer
reajuste maior mais”, afirmou o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), relator do
projeto que fixa o aumento em 5%.

O
deputado afirmou que há acordo para aprovar, na próxima semana, proposta de
reajuste de 5% para servidores do Judiciário. O percentual é o mesmo previsto
para funcionários do Executivo. Segundo ele, se aprovado o projeto, o impacto no
orçamento, considerando também a remuneração dos ministros, será de R$ 1,1
bilhão.

“O
Judiciário queria um valor maior, e é justo, mas depois de negociações chegamos
à conclusão de que o valor razoável seria o mesmo oferecido ao Poder Executivo.
A situação econômica do país só permite esse aumento”, disse Antonio
Andrada.

Orçamento
do STF para 2012

Em
setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal aprovou o orçamento de 2012 que
prevê R$ 614 milhões para o custeio da corte. O orçamento previa aumento de
14,79% dos salários dos ministros da corte, que passariam dos atuais R$ 26.725
para R$ 30.677.

Posteriormente
foi enviado um segundo projeto ao Congresso que incluia um reajuste adicional de
4,8% nos salários. A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou as duas propostas e
o salário passou para R$ 32 mil. Com a aprovação do reajuste de 5%, foi
derrubada a proposta de aumento que resultaria num salário de mais de R$ 30 mil
no ano que vem.

A
questão do reajuste do Judiciário já gerou atritos entre o Supremo Tribunal
Federal e o Executivo. Quando a proposta de reajuste de 14,79% foi apresentada
pelo STF, no meio do ano passado, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não
havia dinheiro para pagar o aumento. Naquela ocasião, o governo defendia um
esforço para cortar gastos por causa da crise econômica
mundial.

O
então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, criticou a
posição do Palácio do Planalto