Folha de S. Paulo - 28/11/2012
BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um reajuste de 5% no subsídio de
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir de 2013.
O aumento tem efeito "cascata" --ou seja, abrange juízes e
procuradores-- e eleva o teto do funcionalismo público dos atuais R$ 26,723,23
para R$ 28.059,28. O texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça para então ir a plenário.
A proposta prevê ainda aumento de outros 5% em 2014 e em
2015, para igualar com o que foi negociado com o Poder Executivo. Dessa forma, o
subsídio em 2015 alcançaria os R$ 30.935,36.
O impacto previsto no Orçamento é de R$ 160 milhões. O
Supremo havia enviado proposta de 7,12%, que foi rejeitada pelo relator do
texto, o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG).
Ele seguiu justificativa do Ministério do Planejamento, que
afirmou que, "em razão do atual cenário econômico", não seria possível atender a
demanda dos ministros.
O reajuste dos servidores do Judiciário, que não estão
incluídos nessa proposta, deve ser discutido na próxima semana. Se a proposta
dos 5% também for aprovada, o impacto total no Orçamento federal seria de R$ 1,1
bilhão, segundo estimativa do próprio governo.
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