Cargos gerenciais na administração pública

 

André
Vaz Lopes

Correio
Braziliense      -      24/11/2012

Com o encerramento do período eleitoral, haverá, como de costume, um rearranjo das
forças políticas no Brasil, voltando à tona as notícias sobre as indicações
partidárias para ocupação de cargos no governo federal. As discussões sobre
essas nomeações sempre seguem a mesma tônica: nomear políticos ou técnicos de
carreira para dirigir os órgãos públicos? Em raros os casos é colocada em
evidência a principal competência necessária a esses cargos: a capacidade
gerencial do ocupante.

No
serviço público, costuma-se dizer que é preciso manter servidores capacitados e
que os cargos de direção devem ser ocupados, preferencialmente, por técnicos de
carreira. O foco da discussão da ocupação de cargos gerenciais não deveria ser
esse. Para tais funções, é imperativo que o profissional detenha competências
gerenciais para alcançar resultados, por meio de planejamento e gestão de
equipes. Ele deve saber motivar os funcionários, estabelecer metas e traçar
caminhos a seremseguidos.

Essas
capacidades já são, há muitos anos, incorporadas às grandes empresas
particulares, o que certamente é determinante para a brutal diferença de
eficiência entre o setor público e o setor privado.

A
incapacidade de gestão do Estado e o despreparo gerencial dos ocupantes de
cargos de chefia são visíveis em qualquer esfera de governo. Compras mal
planejadas, falta de materiais e equipamentos, equipes desarrumadas e
inoperantes são apenas alguns exemplos da ineficiência gerencial típica da
administração pública.

A
discussão restrita à origem da indicação dos ocupantes dos cargos de gestão
esconde os reais objetivos dessas funções entregues a profissionais que são os
grandes responsáveis pela condução da máquina administrativa. A ocupação desses
cargos exige conhecimento técnico, mas também capacidade política para articular
e agregar recursos em busca de resultados. Não se trata, portanto, de discutir
de onde vem a indicação de tal profissional, mas sim a capacidade dele para o
cargo.

A
Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa) inaugurou neste segundo
semestre uma forma de escolha dos gestores, pela qual a ocupação de qualquer
cargo de segundo escalão (gerentes gerais e assessores- chefe) será feita
mediante processo seletivo.

Os
interessados serão avaliados, inicialmente, pelo currículo, e, posteriormente,
por sabatina conduzida pela Diretoria Colegiada, que fará a escolha final pelo
novo gestor. O processo se assemelha à escolha dos diretores das agências
reguladoras.

Por
se tratar de cargos de livre nomeação, ou seja, passíveis de serem escolhidos
pelos dirigentes de maneira discricionária, a nova prática adotada na Anvisa é
pouco usual na administração pública, mas contribui para a profissionalização
das instituições estatais, ao priorizar a escolha meritocrática dos
gestores.

De
acordo coma nova regulamentação, no início do próximo ano deverá ser instituído
processo seletivo para a ocupação de todos os cargos comissionados. O currículo
de cada um dos ocupantes desses cargos também ficará disponível para consulta no
site da agência, o que contribui para a transparência e o controle
social.

Os
primeiros processos desse tipo na Anvisa se mostraram exitosos, atraindo
interessados de dentro e de fora de seus quadros. Primeiro foi escolhido um
servidor da própria agência; depois, um profissional com experiência em
vigilância sanitária, sem vínculo permanente com o serviço público. Em ambos os
casos, o conhecimento técnico e a capacidade gerencial de cada um foi relevante
para a escolha.

Os
novos procedimentos para seleção de gerentes na Anvisa representam um importante
passo para a melhoria da capacidade de gestão dos órgãos públicos. Os avanços
não devem parar por aí. Os passos seguintes poderiam ser a escolha desses
profissionais em seleção pública, e a contratualização dos seus desempenhos,
estabelecendo prazo de gestão e resultados a serem alcançados. O caminho não é
simples, mas certamente trará benefícios futuros incalculáveis.