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segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Campanha liga veto de reajuste a investigações do MP

 



Marcos
de Vasconcellos

Consultor
Jurídico     -     24/11/2012





Procuradores
estão fazendo circular por e-mails e redes sociais uma campanha pela valorização
do Ministério Público da União. O carro-chefe do movimento é um vídeo que
insinua uma ligação entre o veto ao reajuste no orçamento do MPU — feito pelo
Executivo — à “investigação e condenação de poderosos personagens da política
nacional”.


O
vídeo diz que a situação é “alarmante”: sete anos sem reajuste de salário dos
servidores, quatro anos sem reajuste dos membros e uma taxa de 33% de abandono
de cargos. “A quem interessa um Ministério Público engessado e enfraquecido”,
questiona o narrador.


O
site do movimento “MPU Forte” está registrado em nome da Associação Nacional dos
Analistas Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da
União (Anata) e traz logomarcas do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU e do
Conselho Nacional do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores
da República, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e da
Anata.


O
MPU Forte se auto-intitula um movimento apartidário, “criado para defender a
instituição MPU, um órgão fundamental de nossa república, independente dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que atua na defesa dos direitos da
sociedade, buscando garantir que todos cumpram as leis”.


Além
do veto ao reajuste orçamentário, que levou o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, a entrar com um Mandado de Segurança pedindo para incluir na
proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 a integralidade dos valores
solicitados pelo MPU, o movimento critica o Projeto de Emenda Constitucional
37/2011. A PEC pretende tornar a investigação uma atividade de privativa da
Polícia, tirando-a das mãos do Ministério Público.


A
PEC foi citada por Gurgel no discurso que fez na última quinta-feira, na posse
do ministro Joaquim Barbosa como presidente do Supremo Tribunal Federal. “Apenas
três países no mundo vedam a investigação criminal ao Ministério Público:
Uganda, Indonésia e Quênia. Convém esta limitação ao Brasil?”,
questionou.


O
autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), defende que, pela
Constituição, o MP nunca teve a competência ou atribuição de fazer
investigações, mas que o número de investigações feitas pela instituição “vem
crescendo no decorrer do tempo e está tomando força e proporções
impressionantes”. Já para o movimento MPU Forte, "considerando a subordinação
hierárquica das polícias ao Executivo, [a PEC] permitirá a politização da
persecução criminal".


Marcos
de Vasconcellos é editor da revista Consultor Jurídico

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