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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Teto pode ir a R$ 30,9 mil


Antonio Temóteo
Correio Braziliense - 28/11/2012
 
Valor, já aprovado em comissão na Câmara, refere-se ao salário dos ministros do STF. Se sancionado, beneficiará outras categorias

O Projeto de Lei nº 7.749/2010, que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser votado hoje, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta reajusta em 15,8% os vencimentos dos magistrados nos próximos três anos e, por consequinte, eleva o teto constitucional do funcionalismo. Caso seja aprovado, o valor da remuneração dos membros da mais alta Corte do Judiciário passa dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. Da CFT, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara, além do Senado Federal, para ser sancionado pela Presidência da República.

O PL já havia sido apreciado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara este ano, mas com a proposta salarial fixada em R$ 32.147,90. O valor, no entanto, foi revisto pelo relator do caso, o deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), por não se adequar à previsão orçamentária de 2013. Sem essa alteração, dificilmente a proposta seguiria em tramitação no Congresso Nacional. A correção dos vencimentos dos ministros da Corte abre margem para que deputados, senadores, ministros do Executivo e a presidente da República também pleiteiem aumentos nos contracheques.

A decisão final sobre o valor do reajuste — de R$ 30.935,36 — foi tomada na última sexta-feira, quando Andrade se encontrou com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC). Antes disso, o deputado participou de conversas com o então presidente do STF, Ayres Britto. “Tive várias reuniões com ele para chegarmos a esse entendimento, e tudo foi costurado com o governo. Acredito que há disposição entre os deputados para a aprovação do projeto”, disse o parlamentar, que também preside a comissão.

Impacto
O relatório do deputado mineiro prevê que o impacto anual do aumento dos salários dos ministros do Supremo será de R$ 160 milhões aos cofres públicos. O parecer detalha que, em 2013, o valor da remuneração será de R$ 28.059,29 e, em 2014, de R$29.462,25. No voto de Andrade consta ainda que os projetos de lei nº 2.197/2011 e nº 4.360/2012, que tramitavam apensados ao nº 7.749/2010, e o substitutivo aprovado pela CTASP são incompatíveis e inadequados ao orçamento.

O trâmite do projeto tem sido acompanhado de perto por categorias afetadas diretamente pelo aumento dos vencimentos dos ministros. Interlocutores da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) têm circulado com frequência nos gabinetes dos líderes de bancadas para sensibilizar deputados e senadores.

Dois parlamentares titulares da CFT ouvidos pelo Correio indicaram que o projeto será aprovado. Eles alegam que isso deve ocorrer porque o governo, o Judiciário e os deputados da Casa chegaram a um entendimento. “Quando há acordo, as coisas ficam mais fáceis. O Executivo deixou claro que não há espaço para gastos excessivos, e, como a torneira está fechada, não adianta mais chorar nem espernear”, disse um deles

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