Entidade é contra projeto de reforma de lei da AGU

 

João
Domingos
O
Estado de S. Paulo     -     27/11/2012




A
Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) vai aproveitar a suspeita de
que o projeto de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) pode
ter sofrido influência do advogado-geral adjunto José Weber Holanda para pedir
que seja retirado da Câmara.

"O
projeto permite que a AGU contrate sem concurso público e isso é uma distorção",
disse o presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva. Holanda foi exonerado por
ordem da presidente Dilma Rousseff depois de a Polícia Federal o indiciar por
suspeita de envolvimento com uma quadrilha que vendia pareceres
técnicos.

Os
representantes da entidade vão quarta-feira (28) à Comissão do Trabalho da
Câmara - em que a proposta tramita - para pedir a retirada do projeto. Eles
pretendem voltar à carga na quinta-feira.

Vão
fazer uma manifestação contra "a desmoralização da AGU", em frente à sede do
órgão. "A AGU está excessivamente politizada e aparelhada na ocupação dos cargos
de direção", disse Marcos Luiz. Para a Anauni, se a Lei Orgânica for aprovada e
permitir a contratação de advogados da União sem concurso, o aparelhamento será
maior ainda.

A
AGU informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não pretende
retirar o projeto de Lei Orgânica da Câmara. De acordo com a proposta enviada
pelo governo ao Congresso, a ação dos advogados e procuradores da AGU será
limitada. E pessoas sem concurso poderão trabalhar no órgão, sendo então
considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas previstas em
lei.

Hoje,
somente o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro da AGU. Os demais
postos são exclusivos de servidores, incluindo o procurador-geral da União e o
consultor geral. A AGU tem 7.481 integrantes entre advogados da União,
procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional.