Relator do Orçamento, Jucá condiciona reajuste do Judiciário à costura de acordo com Executivo

 

Blog
do Josias      -     15/11/2012




O
senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento da União de 2013, decidiu
atender ao apelo do presidente do STF Carlos Ayres Britto pela aprovação de
reajustes salariais para o Judiciário apenas até certo ponto. O ponto de
interrogação.

Após
participar de reunião com Ayres Britto, que se aposenta neste domingo, Jucá
informou que condicionará a elevação dos contracheques de magistrados e
servidores do Judiciário à celebração de um acordo com o Executivo. Adotará o
mesmo procedimento em relação às reivindicações salariais do Ministério
Público.

Não
é nada, não é nada a deliberação de Jucá não é nada mesmo. A encrenca não saiu
do lugar. Identificando-se a fonte do dinheiro, os aumentos virão. Do contrário,
babau. Como Dilma Rousseff informa que não há verba em caixa, não são
negligenciáveis as chances de se repetir agora o que sucedeu no ano
passado.

Em
2011, o relator do Orçamento era o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder de
Dilma na Câmara. A exemplo de Jucá, ela dissera que o pedido de aumento dependia
de um acordo que levasse à identificação da fonte. Dilma bateu o pé. E os
aumentos não vieram.

Agora,
para acomodar no Orçamento de 2013 os aumentos do Judiciário, Jucá teria de
desencavar algo como R$ 7,4 bilhões. Para contemplar o Ministério Público,
precisaria encontrar mais R$ 874,2 milhões. Somando-se as duas cifras, chegasse
a R$ 8,27 bilhões. Bem menos do que Dilma está disposta a
desembolsar.

A
exemplo do que ocorrera no ano passado, a proposta de Orçamento enviada pelo
Planalto ao Congresso desconsiderou os dados providos pelo STF e pela
Procuradoria-Geral da República. O Executivo só topa pagar os mesmos 5% de
aumento que dará ao funcionalismo federal.

Aplciando-se
esse percentual, em vez dos almejados R$ 8,27 bilhões, os magistrados, os
procuradores e os servidores a eles vinculados terão de se contentar com R$ 1,1
bilhão.
Ao
dar de ombros para as cifras que recebeu do STF e da Procuradoria, Dilma
Rousseff provocou duas reações. Numa, três associações classistas de magistrados
protocolaram ação no STF exigindo que a proposta do Judiciário fosse submetida à
apreciação do Legislativo.

Noutra
ação, o procurador-geral da República Roberto Gurgel requereu que o STF
obrigasse o Congresso a deliberar também sobre o pedido de aumento do Ministério
Público Federal. Alegou-se nos dois casos que, ao excluir da proposta de
Orçamento as reivindicações de outro Poder, Dilma violou o princípio da
autonomia orçamentária do Judiciário.

Há
cinco dias, o ministro Luiz Fux, do STF, expediu liminar requerida pelas
entidades de magistrados, obrigando os congressistas a levar em conta os números
do Judiciário que Dilma ignorou. Nesta quarta (14), o ministro Joaquim Barbosa
deferiu liminar na ação análoga movida pelo procurador-geral
Gurgel.

Também
no ano passado o ex-relator Arlindo Chinaglia fora abalroado por uma liminar do
gênero. O problema é que as decisões do Supremo asseguram apenas a análise, não
a aprovação dos reajustes requeridos pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
Daí a deliberação de Jucá de mimetizar o procedimento adotado por Chinaglia em
2011.

O
novo relator repete o anterior: os dados serão considerados. Mas só serão
aprovados se for encontrado o dinheiro que Dilma alega não existir. O Congresso
tem até o final de dezembro para decidir se desata o nó ou se mantém no aperto
os magistrados, os procuradores e o enorme etcétera que compõe as folhas
salariais do Judiciário e do Ministério Público