Governo propõe bônus de eficiência

BSPF     -     03/03/2016

Com dificuldade de caixa e com objetivo de reduzir os gastos com o reajuste de servidores, o Ministério do Planejamento propôs aos analistas e Auditores da Receita Federal o pagamento de um bônus de eficiência por meio de um fundo abastecido por multas e leilões de mercadorias apreendidas provenientes das fiscalizações do Fisco. Para receber o benefício, os funcionários terão de cumprir metas, que incluem aumento na arrecadação por meio de fiscalização.

De acordo com a proposta enviada à categoria e obtida pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, os Auditores Fiscais receberão, além do vencimento básico, um bônus de R$ 3 mil. Já os analistas, receberão o salário base acrescido de R$ 1,8 mil, caso as metas estabelecidas pela categoria sejam atingidas. Em ambos os casos, as bonificações não são passíveis do recolhimento de Imposto de Renda e são isentas de tributação por não serem tidas como salário. Nenhuma das categorias decidiu ainda se aceitará a proposta.

O fundo que será usado para o pagamento do bônus é o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que foi criado para financiar o reaparelhamento e reequipamento da Receita. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a ação do governo foi vista também como uma forma de estimular a fiscalização em cima dos contribuintes e melhorar a arrecadação.

Abrangência

Ao todo, 44.747 Auditores e analistas serão alcançados com a medida. Caso aceitem o reajuste, os Auditores e analistas receberão um reajuste de 21,3% em quatro anos, mas passarão a receber por meio do vencimento base e não de subsídio como acontece com os Advogados-Gerais da União e com a própria categoria.

Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Vilson Antonio Romero, um dos maiores problemas da proposta apresentada pelo Planejamento é o fim da paridade. "Acima de tudo, o governo quer fazer ajuste fiscal com a folha de aposentados."

Com informações do Jornal O Estado de S. Paulo