Senado aprova medida provisória da reforma administrativa do governo federal

Agência Brasil     -     10/03/2016

O plenário do Senado aprovou hoje (9) a Medida Provisória (MP) 696/2015, que trata da reforma administrativa. A medida apresentada pelo governo em outubro de 2015, extinguiu oito ministérios e também órgãos da Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de ministérios.

Entre as mudanças estão a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.

Quando o texto passou pela Câmara, os deputados aprovaram uma emenda que recolocou na MP três pontos que haviam sido retirados do texto original, entre eles, o que determina que a Secretaria de Micro e Pequena Empresa (SMPE) volte a fazer parte da Secretaria de Governo. No texto aprovado, a SMPE ficava subordinada à estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Também foi mantido o texto que transforma a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho em carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos. Os deputados ainda mantiveram o dispositivo que assegura ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos competência para fiscalizar o funcionamento de regimes previdenciários integrados por servidores públicos.

No Senado a oposição iniciou processo de obstrução à votação da MP, que perderia a validade por decurso de prazo no próximo sábado (12), mas no fim da sessão, quando o quórum já estava baixo, concordou em colaborar para a aprovação da matéria.

“Como tem uma tese de que ela vai fazer a extinção de 3 mil cargos, vai diminuir dez ministérios, então a oposição quer ter a condição de cobrar isso também. Então reconheça que nós estamos em obstrução, mas não vamos pedir verificação de quórum no momento em que o governo não tem hoje aqui 15 senadores no plenário. Isso mostra que a base do governo está totalmente esfacelado”, disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).