Justiça barra reajuste de 37% da Geap

Jornal do Commercio     -     08/03/2016

A Justiça Federal em Brasília suspendeu o reajuste de 37,55% na mensalidade do Geap Saúde - plano de saúde de servidores federais ativos, aposentados e seus dependentes - acatando recurso da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps). O aumento vai ficar suspenso até que o Judiciário volte a se pronunciar sobre o recurso.

Considerado abusivo, o reajuste atingiria 613.493 beneficiários do Geap.

O juiz Bruno Anderson Santos entende que o aumento da mensalidade deve observar o princípio da boa-fé objetiva, sob pena de inviabilizar a permanência de inúmeros segurados no plano. Nesta etapa, a decisão só contempla os servidores da Previdência que são associados da Anasps.

"A importância dessa decisão se deve ao fato de consertar, ainda que em caráter provisório, a injusta medida de transferir para os servidores todo o ônus do custeio da Geap, quando tal aumento deveria ser suportado pelo governo Federal", diz o presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa.

Os servidores reclamam que estão com salários defasados desde 2011, recebendo apenas a reposição da inflação. Para 2016, o reajuste será de 5%, abaixo da inflação.