Servidor da Receita aceita reajuste de 21%

Vera Batista

Correio Braziliense     -     10/03/2016

Auditores e analistas concordam com percentual, mas querem negociar questões, como o fim da paridade entre ativos e inativos

Os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, finalmente, aceitaram a proposta salarial do governo, mas com ressalvas. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), Cláudio Damasceno, a votação foi apertada. Houve uma divisão da categoria e apenas 56% aprovaram a oferta remuneratória. Já entre os analistas, de acordo com a presidente do sindicato da categoria, o Sindireceita, Silvia Alencar, 67,65% concordaram com o reajuste. Mais de 85%, no entanto, rejeitaram a pauta não remuneratória. Hoje, Sindifisco e Sindireceia apresentam a contraproposta das duas categorias ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Apesar de o aumento de 21,3% divididos em quatro anos (5,5% em agosto de 2016; 5%, em 2017; 4,75%, em 2018; e 4,5%, em 2019) terem sido absorvidos pelas duas principais categorias do Fisco, ainda existem muitas arestas para aparar. Os auditores, por exemplo, não abrem mão da paridade entre aposentados e pensionistas. Brigarão contra a redução futura do bônus de eficiência (este ano em R$ 3 mil mensais, a partir de agosto) para os mais velhos. Também exigem a regulamentação do adicional de fronteira, aprovado há mais de três anos. "Os mais de 9 mil fiscais em todo o país decidiram dessa forma. Agora, é aguardar a resposta do Planejamento", assinalou Damasceno.

Já os analistas não aceitam discutir em conjunto as pautas remuneratória e não remuneratória. "Com dificuldades, aceitamos o reajuste. Porém, não concordamos com pontos que dão total autoridade a um só cargo. Prerrogativas que colocam o auditor acima de qualquer profissional, inclusive da Presidência da República", ironizou Silvia. Segundo técnicos do governo, os auditores criaram um projeto, que une privilégios da magistratura, do Ministério Público, do Legislativo e mais alguns.

Se o projeto sair da mesa de negociação como está, disse a fonte, o auditor passará a ter acesso a qualquer local restrito, público ou particular, mediante, apenas, a apresentação da carteira funcional. Não poderá ser preso ou responsabilizado por descumprimento de decisão judicial; se cometer crime inafiançável, a autoridade policial terá, primeiro, que comunicar o fato ao ministro da Fazenda. Caso seja preso, deverá permanecer em sala de estado-maior, e depois cumprir pena em separado.