Plano de saúde tem reajuste abusivo

BSPF     -     09/03/2016

Percentual praticado é até 14% maior que os demais planos no Brasil.

Após aumento abusivo da taxa de manutenção do plano de saúde GEAP, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); e o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), assessorados pela Wagner Advogados Associados, entraram com ação contra o plano de saúde, em defesa dos servidores de suas bases. O objetivo é garantir uma revisão, de modo a assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro quanto a permanência dos servidores no plano de saúde.

O aumento abusivo entrou em vigor em fevereiro de 2016 e se estendeu aos Planos GEAP-Referência, GEAPEssencial, GEAPClássico, GEAPSaúde, GEAPSaúde II e GEAPFamília. Atualmente, o percentual de reajuste foi de 37,55%, o que torna as contribuições atuais impraticáveis pelos beneficiários. A maioria dos convênios privados no Brasil elevou as mensalidades entre 17% e 23%.

Em acórdão já proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, o órgão pacificou entendimento contra a abusividade. Para o STJ, “o reajuste da contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo contratual, deixando ao arbítrio exclusivo da parte hipersuficiente, merece ser taxado de abusivo e ilegal”.

A ação, portanto, não ignora a necessidade de que os valores dos serviços relacionados à assistência à saúde sejam reajustados, mas pretende que tais revisões preservem a capacidade de os beneficiários manterem esta condição.

Fonte: Wagner Advogados Associados