O Globo - 07/11/2012
Alvo é fator de correção que aumenta ganhos de quem é lotado no exterior; servidores reclamam
Alvo é fator de correção que aumenta ganhos de quem é lotado no exterior; servidores reclamam
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou
que o Itamaraty corte salários de servidores lotados no exterior que ganham
acima do teto constitucional, que atualmente é R$ 26,7 mil. O TCU deu 30 dias
para que o Ministério das Relações Exteriores cumpra a Lei de Acesso à
Informação - em vigor desde maio deste ano - e divulgue os salários dos
servidores que atuam fora do Brasil. Até agora, o órgão tornou públicas apenas
as remunerações dos funcionários lotados no país.
A decisão promete provocar polêmica ao estabelecer que o
Itamaraty acabe com a atual forma de cálculo dos vencimentos dos diplomatas no
exterior. Hoje, os vencimentos são elevados seguindo um fator de correção que
tenta corrigir diferenças cambiais de acordo com o custo de vida nos postos fora
do país.
O TCU deu 180 dias para que o Itamaraty deixe de aplicar o
fator de correção que faz com que os salários cheguem a dobrar dependendo do
posto. Representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das
Relações Exteriores dizem desconhecer os critérios utilizados para o cálculo do
fator. O porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar da Silva Nunes, afirma que o
órgão usa a tabela adotada pela Organização das Nações Unidas para funcionários
das representações fora de Nova York, onde está a sede da ONU.
O TCU identificou "ausência de amparo legal para tais
pagamentos", o que não é contestado pelo Itamaraty. O órgão diz que não vai
recorrer contra a decisão e já prepara a formação de um grupo de trabalho para a
elaboração de projeto de lei que regule a remuneração dos servidores no
exterior. A lei que regula os pagamentos é de 1972 e está
defasada.
Segundo o embaixador Tovar Nunes, a base para o cálculo do
fator de correção é a cidade de Nova York. Em Bagdá, em razão dos conflitos e do
custo de vida, o pagamento do fator faz com que o salário mais do que
dobre.
O Sinditamaraty, por sua vez, diz ter uma
proposta.
A regulamentação dará mais segurança jurídica aos
servidores. Mas, se o fator de correção for cortado e nada for colocado no
lugar, a atividade no exterior fica inviabilizada - diz o oficial de chancelaria
Rafael de Sá Andrade, secretário-geral do Sinditamaraty
Nenhum comentário:
Postar um comentário
AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.
##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############