Orçamento: relator apresenta parecer a emendas sem reajuste ao STF

 

Agência
Câmara de Notícias     -     07/11/2012




O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou,
nesta quarta-feira (7), o relatório preliminar sobre as emendaspropostas por
outros parlamentares. Jucá não fez mudanças substanciais no texto
originalapresentado na semana passada.

Ele manteve, por exemplo, o valor das emendas de deputados e senadores em R$ 15
milhões para o Orçamento de 2013. O senador rejeitou todas as sugestões que
obrigavam o texto a destinar R$ 437,3 milhões para garantir o reajuste do
subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O reajuste está previsto em um substitutivo ao Projeto de Lei 7749/10
aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em
maio, e atualmente tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o
substitutivo, a partir de 1º de janeiro de 2012 o subsídio dos ministros subiria
dos atuais R$ 26.723 para R$ 32.147,90.

Ao elevar o teto do serviço público, o reajuste teria um impacto orçamentário sobre
todos os poderes, que ficaria bem acima dos R$ 437,3 milhões previstos somente
para o Judiciário.

Na terça-feira (8), houve uma movimentação de magistrados no Congresso, a fim de
convencer parlamentares a apoiarem a emenda. Jucá já afirmou que só aumentará a
despesa com pessoal dos poderes se houver anuência do governo
federal.

Votação

O parecer preliminar vai ser colocado em votação na próxima semana. Ainda não há
acordo sobre o texto na Comissão Mista de Orçamento.