SINDSEF: EM ASSEMBLEIA, SERVIDORES APROVARAM AÇÕES PELA PERMANÊNCIA DOS PLANOS ECONÔMICOS

07/11/2012 - 19:43
SINDSEF: EM ASSEMBLEIA, SERVIDORES APROVARAM AÇÕES PELA PERMANÊNCIA DOS PLANOS ECONÔMICOS

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem pela manhã na sede social do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), os mais de 400 filiados que participaram na plenária votaram a favor e aprovaram por unanimidade a contratação do advogado Neórico Alves de Souza, patrono da ação pela permanência dos Planos Econômicos nos contracheques dos servidores, uma vez que ele já vinha acompanhando a causa desde o início e é profundo conhecedor do problema. Participaram os servidores da Funasa, Ministério da Saúde e Dsei (Saúde indígena).

Entenda o caso

Os servidores estão recebendo uma carta do Ministério do Planejamento, relatando que os planos serão retirados até o mês de dezembro. Segundo os Técnicos do Ministério da Saúde em Rondônia as informações para a retirada dos planos econômicos serão enviadas a Brasília até o dia 22 de novembro/2012.

A forma da retirada é administrativa e parte do Tribunal de Contas da União-TCU.

Advogados do sindicato não aceitam essa forma porque entendem que o TCU como órgão fiscalizador não pode se arvorar desse tipo de “prerrogativa”!. Se transitou em julgado, cabe apenas à Justiça decidir se permanece ou não.

Como foi congelado o plano econômico até 2006, o governo federal disse que tudo que incidir sobre a incorporação seja calculado e devolvido pelo servidor se houver diferença, zerando os valores extinguindo o direito.

Daniel Pereira, presidente do Sindsef, disse que a intenção do governo federal é retirar de vez esse direito.

A advogada Sandra Pedreti, levantou a questão sobre as ações dos 3,17% e 28,86%. “Alguns órgãos já receberam , estão recebendo, e outros vão receber, mas, é preciso que o servidor fique atento e não passe procuração para outros advogados porque poderá cair no buraco negro da prescrição”, frisou. A preocupação da jurista tem fundamentação uma vez que juízes estão retirando da lista os servidores que ingressam na mesma ação por vários advogados.

Como tinha gente demais, os juízes estão separando por lotes de servidores até o número 25, os aptos a receber o benefício.

Para os servidores que participaram da Assembleia foi oferecido um almoço na própria sede social da entidade.

Autor: Assessoria de Imprensa SINDSEF
Fonte: www.SINDSEF-RO.org.br